Programa de Candidatura

Candidatura à SRN da Ordem dos Arquitectos – Mandato 2008/2010

PROGRAMA DE CANDIDATURA

A constituição da Ordem dos Arquitectos foi resultado de um processo consensual entre os arquitectos, e todos gostariamos de nos rever nessa instituição, que nos representa e que tem como primeira atribuição "Contribuir para a defesa e promoção da arquitectura e zelar pela função social, dignidade e prestigio da profissão de Arquitecto...".

Com o fim dos mandatos dos órgãos eleitos verifica-se um profundo distanciamento entre os arquitectos e a sua Ordem, obviamente como consequência de uma actuação pouco objectiva e competente.

A presente candidatura à SRN aponta outro caminho, empenhado na qualificação dos arquitectos e da arquitectura, mais profissionalizante, obrigando-nos a cumprir a vocação da Ordem.

Um caminho que não visa a autopromoção dos intervenientes mas que conta sim, com o seu empenho pela Ordem dos Arquitectos que todos queremos

Maior Participação nos processos de decisão

A Ordem representa todos os Arquitectos é a responsável pela regulação do exercício da profissão, conforme está consagrado nos seus estatutos. Esta função de representação, da responsabilidade do CDN mas partilhada pelos Conselhos Directivos Regionais tem vindo a ser cumprida de forma deficitária, gerando profundo descontentamento entre os membros. É necessário um outro tipo de actuação, mais direccionado para a criação de condições para o exercício da profissão e mais atenta às incidências do processo legislativo que amiúde interfere com os arquitectos. A regulação do exercício da profissão não se compadece com as “distracções” que se tem verificado. É necessário um outro rumo:

Os nossos compromissos:

1) Manter uma intervenção publica regular relativa à pratica da arquitectura e aos processos de contratação por parte do Estado Português;

2) Participar na revisão do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, com disponibilidade para novos modelos de organização (eventual centralização e consequente disseminação em pequenos núcleos, eventual criação de novas secções regionais, eventual preparação para um país futuramente regionalizado, etc.).

3) Levar até às ultimas instancias, em articulação e através do CDN as nossas posições sobre a revisão do 73/73.

Melhor Organização dos assuntos internos da Ordem

Como qualquer outra instituição, a Ordem dos Arquitectos necessita de renovar mecanismos de funcionamento que se ajustem às suas necessidades, mas simultaneamente às suas disponibilidades financeiras. A permanente asfixia financeira que se vem tornando rotina é absurdamente constrangedora em relação às necessidades dos arquitectos e compromete permanentemente a qualidade dos serviços prestados, cuja qualidade importa incrementar. É necessário uma reavaliação dos serviços prestados que nalguns casos tem níveis satisfatórios (Internet), mas mas cujo desempenho noutros casos é muito deficiente (ex: assessorias, publicação de acórdãos disciplinares, pareceres, etc.). A eficácia da acção da Ordem dos Arquitectos neste campo traduzir-se-á por eficiência produtiva para cada um de nós;

Os nossos compromissos:

1) Apresentar ao CDN, no prazo de seis meses, proposta de regime diferenciado de quotas, que inclua a redução da quota mínima e ainda outros patamares de contribuição para acesso a seguros de responsabilidade civil profissional, capitalização (caixa de previdência) ou outros;

2) Fomentar a troca de experiências regular entre arquitectos, com trabalhos auto-propostos que permita municiar o Congresso dos Arquitectos e elevar o seu patamar qualitativo;

3) Criar uma cultura de actuação preventiva relativamente às questões disciplinares e deontológicas, no sentido de prevenir, entre outras, situações de concorrência desleal entre membros e conflitos gerados por desconhecimento das regras que nos obrigam;

4) Elaborar um programa integrado de formação, de maior qualidade e a mais baixo custo do que é hoje realizado na SRN. Estabelecer inequivocamente que formação complementar é necessária ao exercício da profissão e que tipo de formação continua interessa aos membros. Ponderar a sua contratualização com entidades externas à Ordem.

Mais Mercado de Trabalho para os Arquitectos



Aos arquitectos compete o desempenho de múltiplas actividades que configuram a profissão, não só por se encontrarem consagradas na Lei, mas também porque através dos tempos foram sendo reconhecidas como actos próprios da profissão.
Em Portugal, fruto de circunstancias diversas, nomeadamente da proliferação de legislação omissa, contraditória etc., muitas dessas actividades são desempenhadas por outras profissões ou simplesmente esquecidas.
O momento actual, de baixa de mercado na construção, é especialmente penalizador para a nossa profissão que vai fazendo a sua afirmação na sociedade de forma ainda pouco sustentada. Importa portanto actuar no sentido de definir e consagrar aquilo que compete aos arquitectos fazer, da forma mais ampla possível.

Os nossos compromissos:

1) Estabelecer, no prazo de um mandato, relações institucionais directas com TODAS as autarquias da área de abrangência da Secção Regional do Norte, direccionando os esforços da Ordem – SRN para regras claras de contratualização, nomeadamente os concursos públicos;

2) Publicar, no prazo de um ano, um Manual da Encomenda de Arquitectura, que torne explicito para todos os agentes, públicos e privados, a contratação de um arquitecto, as suas vantagens e implicações.

3) Ampliar as Bolsas de Profissionais para todas as actividades desempenhadas por arquitectos, como Júris de concursos, Peritos, Avaliadores, etc., bem como para áreas da nossa competência nas quais é ainda escassa a nossa participação (vistorias de habitabilidade, etc.);

4) Promover a marca “Ordem dos Arquitectos” enquanto chancela de qualidade na intervenção dos profissionais, consubstanciada de diversas formas, nomeadamente através de inscrição normalizada nos edifícios projectados por arquitectos.

Sabemos, podemos e vamos fazer melhor