No âmbito da orgânica interna

• Participar na revisão do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, com disponibilidade para novos modelos de organização (eventual centralização e consequente disseminação em pequenos núcleos, eventual criação de novas secções regionais, eventual preparação para um país futuramente regionalizado, etc.) mas também com propostas claras relativas às atribuições dos diferentes órgãos (Assembleia Geral e Congresso com atribuições semelhantes, por exemplo, o que tem impedido o desenvolvimento de vertentes mais académicas, que poderiam contribuir para uma política cultural e de divulgação bastante mais eficiente).

• Rever a composição dos diferentes órgãos, que os novos estatutos venham a consagrar, no sentido de agilizar a participação dos membros; O actual número de eleitos e proponentes tem-se revelado excessivo, sendo depois difícil encontrar arquitectos com disponibilidade para integrar grupos de trabalho específicos.

No âmbito das instalações

• Ponderar a ?necessidade? de uma nova sede para a Secção Regional do Norte, que ameaça transformar-se num buraco financeiro. A compra e reconversão do edifício representa um endividamento considerável para os próximos anos e os consequentes constrangimentos de quaisquer actividades da ordem; Num quadro de transformação da divisão administrativa do território, de mudança dos estatutos da ordem dos arquitectos, de previsibilidade de alterações na estrutura orgânica da ordem, que pode implicar a redução substancial de membros da SRN, assumir encargos de monta para o futuro, não parece adequado;

• Ponderar a localização e dimensão da Biblioteca e Centro de Documentação, num momento de proliferação de bibliotecas dedicadas à Arquitectura e de comunicação essencialmente digital; Ponderar a possibilidade de protocolos com outras instituições (exemplo: Museu da Arquitectura);

• Ponderar a reconversão do actual edifício da SRN adequando-o às necessidades actuais e a futura utilização dos demais.

No âmbito dos serviços prestados pela Ordem

• Rever as implicações do despacho do Provedor de Justiça no sentido de encontrar um regime mais justo relativo à quotização; Segundo noticias recentes, as ordens profissionais deverão vir a ser impedidas de expulsar os seus membros com base no argumento único da falta de pagamento de quotas. É também voz corrente e julgamos que corresponde ao sentimento de muitos dos membros da Ordem a injustiça criada com o actual regime, pelo qual todos os membros pagam a mesma coisa, quer recorram ou não aos serviços da Ordem, nomeadamente a certificação da capacidade de elaborar projectos de arquitectura. Será de ponderar regimes de quotização diferenciados;

• Avaliar a assessoria jurídica e fiscal que tem vindo a ser prestada pela Ordem aos seus membros e agilizar a comunicação aos membros dos pareceres emitidos pela Ordem;

• Estabelecer como prioritário o equilíbrio da relação deve/haver no que diz respeito às quotas pagas pelos membros, procurando que haja uma percepção de cada um sobre o destino da sua contribuição;

• Explorar as incidências do diploma de revogação do 73/73 relativamente aos seguros de responsabilidade civil profissional e procurar incluir esse encargo nas ofertas de serviços da Ordem dos Arquitectos (ou seja, nas quotas).

No âmbito da participação

• Adequar a participação dos membros aos futuros estatutos;

• Fomentar a criação de grupos de trabalho abertos, específicos com actividade delimitada no tempo;

• Ponderar a realização de uma convenção anual.

No âmbito da contratação publica

• Voltar a direccionar os esforços da SRN – Ordem dos Arquitectos para a concretização da encomenda publica de serviços de arquitectura através de regras claras de contratualização, nomeadamente os concursos públicos com selecção de projectos como único critério;

• Avaliar o impacto obtido com as bolsas de profissionais para os diversos efeitos (Júris, peritagens, etc) que foi iniciado neste mandato, mas cuja concretização é pouco palpável;

• Manter uma intervenção publica regular relativa aos processos de contratação por parte do estado que não cumpram com os padrões mínimos que vierem a ser estabelecidos pelos novos órgãos eleitos.

No âmbito da encomenda privada e do licenciamento urbanístico

• Apoiar a responsabilização do Arquitecto enquanto profissional competente introduzindo no processo de licenciamento urbanístico mecanismos de simplificação de procedimentos (conforme se prevê que venha acontecer em breve através de resolução do Conselho de Ministros);

• Participar, intervindo, no processo de discussão na especialidade, da revogação do 73/73, por forma a procurar garantir a exclusividade dos arquitectos no exercício dos actos próprios da profissão.

• Promover uma ampla discussão sobre o futuro dos regimes de licenciamento, avaliando os resultados de um já muito amplo período de vigência do sistema actual.

Documento de Trabalho

Candidatura à SRN da Ordem dos Arquitectos – Triénio 2008/2010

DOCUMENTO DE TRABALHO

Linhas Orientadoras para elaboração do Programa Eleitoral

A Ordem dos Arquitectos existe desde 1998, tendo a sua constituição resultado de um processo quase consensual entre nós, arquitectos. Por isso, todos gostaríamos de nos rever na instituição que nos representa e que tem como primeira atribuição “Contribuir para a defesa e promoção da arquitectura e zelar pela função social, dignidade e prestigio da profissão de Arquitecto…”. Aparentemente, as coisas não são bem assim!

Aproxima-se o fim dos mandatos dos órgãos eleitos e o inicio de novos mandatos, e o que se verifica é um profundo descontentamento dos arquitectos em relação à sua Ordem. Descontentamento que, nos últimos tempos até aumentou, possivelmente resultado do período de crise económica que atravessamos em Portugal, provavelmente como consequência da actuação menos competente dos órgãos eleitos.

Conforme muitas vezes referimos, teríamos escolhido um caminho diferente, mais empenhado na qualificação dos arquitectos e da arquitectura, obrigando a Ordem a cumprir a sua vocação, e menos voltado para a auto-promoção.

Entendemos dever dar continuidade ao projecto que até aqui nos mobilizou e cujos contributos foram já fundamentais. Entendemos continuar a empenhar-nos pela Ordem dos Arquitectos que queremos, através das seguintes linhas orientadoras.

• No âmbito da orgânica interna

• No âmbito das instalações

• No âmbito dos serviços prestados pela Ordem

• No âmbito da participação

• No âmbito da contratação publica

• No âmbito da encomenda privada e do licenciamento urbanístico

Mensagem

Caros Colegas e Amigo(a)s,

Aproxima-se o fim de mais um mandato dos Órgãos Sociais eleitos da Ordem dos Arquitectos. Durante este período a nossa Ordem teve mais visibilidade e a Arquitectura teve mais divulgação. No entanto, para a maioria de nós, arquitectos, pouco ou nada melhorou. Pelo contrário, tudo leva a crer que o exercício da profissão se desenvolve de forma cada vez mais precária e insustentável. Se por um lado isso é perceptível no contacto com os colegas, quando os encontramos informalmente no dia-a-dia, por outro dispomos agora de um instrumento que confirma as nossas piores suspeitas; o estudo “Profissão: Arquitecto(a)” levado a cabo pelo Prof. Manuel Villaverde Cabral.

Nunca, como hoje, o descontentamento dos arquitectos em relação à sua profissão foi tão grande. E acrescentamos, nunca, como hoje, o distanciamento dos arquitectos em relação à sua Ordem foi tão evidente. Mas a verdade, é que nunca, como desta vez, o desempenho da nossa associação profissional foi tão mau. E isso, todos nós sentimos na nossa pratica quotidiana.

A necessidade de uma diferente abordagem aos muitos problemas que nos afectam e descredibilizam a nossa Ordem é, por isso, premente. A nossa candidatura à SRN – Ordem dos Arquitectos resulta de um projecto sólido, estruturado, com um corpo de ideias que temos vindo a divulgar e no qual se distingue claramente o essencial; orientar a Ordem dos Arquitectos para a sua vocação natural e estatutária, a regulação da pratica profissional e a dignificação da profissão de ARQUITECTO.

Conjuntamente com todos aqueles que entenderem apoiar-nos, sabemos, podemos e vamos fazer melhor.


Daniel Fortuna do Couto

2º Reunião

Caros Colegas e Amigo(a)s!


Confirma-se a reunião para quarta-feira, dia 20, no Hotel Vila Galé Porto (Campo 24 de Agosto), pelas 21:30h.

Aqueles que puderem ir jantar, deverão comparecer uma hora mais cedo, às 20:30h.

Após estes dias de intervalo, quero comunicar-vos o surpreendente entusiasmo com que a noticia da nossa candidatura tem sido recebida. Interpreto como mais um sinal de que ela se justifica plenamente e de que este é o momento de, juntos, construirmos uma outra realidade para os arquitectos e para o exercício da arquitectura.

Por isso, este é também o momento de reunirmos as nossas perspectivas individuais e contribuirmos para o enriquecimento das “bases programáticas” que, longe de ser um documento fechado, se pretende aberto a todas as opiniões e reflexo das experiências e preocupações de cada um.

É muito importante que todos possamos dar o nosso contributo nesta fase inicial, quer para a elaboração do nosso programa, quer para estruturar a candidatura, definindo as principais acções e linhas de orientação.

É agora que cada um de nós pode fazer alguma coisa para melhorar a nossa Ordem.

Até quarta,


Daniel Fortuna do Couto

1º Reunião

Caros colegas e amigo(a)s,


Como muitos de vocês já sabem, o processo de candidatura à SRN da Ordem dos Arquitectos vai voltar a avançar.

Quase no fim de mais um mandato, verificamos que muito pouco mudou e que, em geral, o descontentamento dos arquitectos em relação à sua ordem profissional se mantém. Em muitas questões de fundo, a situação até piorou, atingindo toda a estrutura um elevado nível de falta de credibilidade, quer entre os seus membros quer mesmo aos olhos da sociedade.

A forma como foi conduzido o processo de revisão do 73/73 e o papel quase caricatural que foi reservado à Ordem dos Arquitectos são disso exemplo, só tendo sido possível por manifesta incapacidade de alguns dos protagonistas e pior, por total inoperância de outros.

Não será preciso lembrar o quanto nos empenhamos e acreditamos nesse processo, e que com ele alguma coisa mudasse no panorama da arquitectura em Portugal.

Mas é preciso lembrar que corremos agora o risco de ver todas as nossas expectativas defraudadas. É preciso ter bem presente que se a actuação da Ordem não for eficaz, num futuro breve, nos arriscamos todos, arquitectos, não só a não garantir a exclusividade do exercício da profissão, como ainda a perder o argumento de 30 anos, que levará à revisão de 73/73 (e à sua substituição pelo texto da Proposta de Lei nº 116/X).

É certo que das nossas reivindicações passadas, algumas foram "atendidas", e temos hoje mecanismos de informação digital mais agilizados (site, newsletter, etc.), mas também é certo que nunca como hoje se sentiu um tão grande distanciamento entre a Ordem e os seus membros, sendo até, infelizmente, palavra corrente o "...para quê?"; Para quê a Ordem? Para quê as quotas? etc. etc.

A via escolhida pelos orgãos eleitos, para cumprir as atribuições estatutárias da Ordem conduziu à situação actual, um "star system" sempre muito mediatizado e à generalidade dos colegas a desempenhar a sua actividade profissional de forma relativamente precária.

Entendemos hoje, como entendíamos no passado, que não é divulgando e promovendo o trabalho de alguns (por melhores que sejam) que se qualifica a arquitectura e os arquitectos; é sim criando condições de suporte para que todos possam desempenhar condignamente a profissão.

E nesse processo, o desempenho da Ordem dos Arquitectos é fundamental.

Em muitos aspectos, o contexto é hoje diferente em relação a outras eleições; o regime de licenciamento urbanístico deverá sofrer profundas alterações, a encomenda publica diminuiu bastante, a divulgação cultural e da produção da arquitectura é hoje mais ampla, a responsabilização dos profissionais tem vindo a aumentar, assim como as actividades ligadas à investigação. Mesmo o próprio regime jurídico das ordens profissionais deverá sofrer alterações em breve, pretendendo o Governo que estas promovam mais a componente técnica e deontológica e menos a componente corporativa, à medida que os estatutos forem sendo revistos. A Ordem dos Arquitectos prepara-se para rever os seus estatutos.

Entendemos que estas questões devem ser levantadas e devem ser discutidas e entendemos que só uma Ordem dos Arquitectos forte, mais aberta a todos, com uma voz activa e capacidade de intervenção nos poderá representar condignamente. Só uma Ordem liberta de constrangimentos menores, de natureza auto-promocional, poderá estar à altura dos desafios que temos pela frente.


Acreditamos que sabemos, podemos e vamos fazer melhor!


A nossa primeira reunião, que marcou o arranque oficial,  foi realizada na sala Luis Buñuel no Hotal Vila Galé Porto (Campo 24 de Agosto) pelas 21:30 h. de quarta-feira (6 de Junho).


Daniel Fortuna do Couto